POLÍTICA GERAL DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE – TERMOS E CONDIÇÕES

A ASSOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, Organização Sem Fins Lucrativos, e Pessoa Coletiva com o nº 501809260, com sede na Rua de Almacave, nº5, 5100-108 Lamego (adiante designada por AOE), assume claramente o compromisso da proteção da privacidade e dos dados pessoais, encarando-o como uma das suas prioridades.

Esta política diz respeito às práticas da privacidade, no âmbito da atividade realizada pela AOE, incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta Associação. Os dados pessoais que nos forneçam durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal do Regulamento 679/2016 da UE, relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade da AOE, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da AOE aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da AOE, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da AOE, devem ser livres por parte do utilizador, presumindo a AOE que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade desta plataforma, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A AOE designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico geral@aoe.pt, ou por carta registada com aviso de receção para Rua de Almacave, nº5, 5100-108 Lamego.

PRIVACIDADE

A AOE respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da AOE não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos aqui descritos.

A AOE, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

A AOE compromete-a não utilizar a informação relativa aos seus dados pessoais para nenhuma finalidade que não seja as anteriormente descritas.

TIPOLOGIA DOS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da AOE são de natureza diversa atenta à prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.A AOE  apenas recolhe e trata os dados pessoais como o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e outros, quando os mesmos sejam diretamente fornecidos por si, seja através do preenchimento de formulários de contacto, seja pelo contacto directo por via telefónica, correio físico ou correio electrónico.

ACESSO E CONTROLO DOS DADOS PESSOAIS

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e a eliminação dos seus dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos mesmos.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Os seus dados pessoais são conservados pela AOE pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a AMA a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

A AOE, Compromete-se consigo a não utilizar a informação relativa aos seus dados pessoais para nenhuma finalidade que não sejam as anteriormente descritas.

POLÍTICA DE COOKIES

A AOE utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies usados pela AOE não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.

Os cookies utilizados nos sítios e portais da AOE são os necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão; são os necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google; são os necessários à interação com redes sociais, nomeadamente Facebook e Instagram; são os necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Ao utilizar esta plataforma alerta-se que a passagem de consentimento para não-consentimento não tem efeito retroativo, ou seja, não elimina cookies previamente instalados no seu dispositivo. Para tal, deverá eliminar os cookies através do seu navegador.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AOE não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil e/ou criminal, que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, sítios e portais geridos pela AOE existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, a AOE não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais a AOE não tem controlo, e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, e publicadas nas edições e suportes originais (Diário da República ou Jornal Oficial da União Europeia).

INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS

Os conteúdos constantes deste sitio são constituídos por informações de carácter geral, destinadas à divulgação das  actividades da AOE, as quais não são necessariamente exaustivas, completas ou rigorosas.

Apesar do esforço de actualização destes conteúdos, e de correção de erros detectados, a AOE não pode garantir que não seja detectada alguma inexatidão ou desactualização da informação disponibilizada, nomeadamente por erro humano, erro técnico, tentativa de fraude ou no decurso de actualizações. Consequentemente, a AOE não assume qualquer responsabilidade pela não verificação de um resultado pretendido ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais, que possam resultar, directa ou indiretamente, do acesso a este sitio e/ou da utilização da informação nele contida.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de autor de textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos nesta plataforma são propriedade intelectual da AOE, ou de terceiros para quem tais direitos tenham sido ou venham a ser transferidos.

Todos os logotipos, marcas ou desenhos industriais que constam desta plataforma são abrangidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial registados pela AOE, sendo proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, salvo com autorização expressa desta Associação.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. São competentes os Tribunais de Portugal Continental, com exclusão de quaisquer outros, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.