Os Antecedentes e o CIOE desde 1960

A primeira referência à Unidade aparece em 1642. Designava-se então como Terço Velho de Entre Douro e Minho, tendo sido criado logo após a Restauração, quando houve a premente necessidade de dotar o Reino com as forças militares necessárias para defender a sua independência. Tomou parte em diversas ações da Guerra da Restauração, mormente na região de Monção. Finda esta guerra e nas várias reorganizações militares que se lhe seguiram, em 24 de novembro de 1707, foi transformado em Regimento de Infantaria de Monção que, em 1762, deu origem aos 1º e 2º Regimentos daquela Vila. Em 10 de maio de 1763 retoma a sua anterior designação de Regimento de Infantaria de Monção que, mais tarde, no ano de 1792, foi transferido para Viana da Foz de Lima (Viana do Castelo), passando então a designar-se por Regimento de Infantaria de Viana. Em vésperas da 1ª Invasão Francesa e pela reorganização de 6 de maio de 1806, pela qual se numeraram todos os corpos militares existentes no Reino, esta Unidade tomou a designação de Regimento de Infantaria Nº 9. Após a sua participação nas Guerras Peninsular e Civil, esteve transitoriamente em Guimarães, Braga e Bragança, sendo que em agosto de 1839 foi transferido definitivamente para Lamego. Em 6 de setembro desse ano, entrou na cidade e ficou aquartelado no Convento de Santa Cruz que pertencera aos Cónegos Seculares de S. João Evangelista.

Como factos relevantes da sua ação, salientam-se a Batalha do Buçaco, o 3º Sítio de Badajoz e a Batalha da Vitória. Por este último feito de armas, passou a usar a legenda “E JULGAREIS QUAL É MAIS EXCELENTE, SE SER DO MUNDO REI, SE DE TAL GENTE”, acrescida mais tarde com as menções “BUÇACO 1810” - “BADAJOZ 1812” - “VITÓRIA 1813”, por ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente, futuro Rei D. João VI. Participou em muitos combates durante a Guerra Civil em que se cobriu de glória e, mais tarde, noutros conflitos em que a Nação se viu envolvida, entre os quais se salienta a participação na Divisão Auxiliar em Espanha e a 1ª Grande Guerra, nos campos de Flandres.

O Centro de Instrução de Operações Especiais, herdeiro das tradições históricas do Regimento de Infantaria nº9 (1839-1960) foi criado a 16 de abril de 1960 (Decreto-Lei nº42926) para garantir a formação de unidades vocacionadas para a Contraguerrilha, Operações Psicológicas e Montanhismo.

Iniciando a formação através de cursos e estágios de Caçadores Especiais, e estágios de Contrainsurreição, foi ministrada instrução de Contrassubversão, Contraguerrilha, Operações de Emboscada, Golpe de Mão, Cerco e Limpeza, Ação Psicológica e Assuntos Civis. Antes dos primeiros atos de sublevação em Angola, são mobilizadas no BCaç 5 as primeiras unidades de Caçadores Especiais (CCaçEsp 60, 61 e 62) que terminam a instrução no CIOE e embarcam a 10jun60 para o Teatro de Operações de Angola.

Os Cursos de Operações Especiais iniciaram-se em 1963 para garantir a formação de subunidades nas áreas da Contrassubversão e Contraguerrilha, garantindo-se simultaneamente a elaboração de doutrina e a atualização das técnicas nestas áreas.

Durante 15 anos, cumpriu cabalmente a missão que lhe tinha sido determinada, salientando-se pelo alto valor demonstrado na formação de quadros e de algumas subunidades combatentes (Caçadores Especiais e Companhias de Comandos), que em África, na Guerra do Ultramar e nos Teatros de Operações de Angola, Moçambique e Guiné, de 1961 a 1974, deram provas inequívocas do heroísmo e demonstraram possuir alta noção do seu dever, cobrindo-se de glória em muitas das ações da sua empenhada atividade operacional. A sua divisa passou a ser “QVE OS MVITOS, POR SER POVCOS, NAM TEMAMOS”, um verso Camoniano mais ajustado à realidade presente e que veio fazer jus ao valor da Unidade, demonstrado durante a Guerra do Ultramar. Pela sua ação neste período, a Unidade mereceu a legenda “ANGOLA, MOÇAMBIQUE E GUINÉ, 1961-1974”.

Dotado de Oficiais qualificados nas mais importantes escolas estrangeiras desta especialidade, ao CIOE foi cometida a missão de instruir os quadros do Exército nas várias modalidades de “Operações Especiais”, realizar estágios de subunidades, tendo em vista aperfeiçoar a sua atuação numa ou mais modalidades destas operações; e levar a efeito estudos que, de qualquer modo, contribuíssem para melhorar a eficiência das Forças Armadas, no que diz respeito à sua atuação em «operações especiais», designadamente nas de maior interesse para a defesa do território nacional. Iniciando a formação através de cursos e estágios de Caçadores Especiais e estágios de Contrainsurreição, foi ministrada instrução de Contrassubversão, Contraguerrilha, Operações de Emboscada, Golpe de Mão, Cerco e Limpeza, Acão Psicológica e Assuntos Civis.

A Escola de Formação de Sargentos e as Operações Especiais

Após o sucesso do golpe militar de 25 de abril de 1974 e durante o “Verão Quente”, uma série de reformas foram ocorrendo. O fim da Guerra em África trouxe inevitáveis consequências ao nível da organização do Exército. Apenas um ano decorrido, o despacho n.º 37/REO (Repartição de Estudos e Operações), de 14 de julho de 1975, assinado pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Carlos Alberto Idães Soares Fabião, anuncia a extinção do CIOE e a sua substituição pela Escola de Formação de Sargentos (EFS).

Esta alteração ocorreu em pleno processo revolucionário, mais concretamente no pico do Verão Quente, pelo que, poder-se-á inferir que essa transformação surgiu mais em função das pressões políticas e ideológicas, associadas ao fervor revolucionário, do que por razões objetivas, funcionais, técnico-militares ou organizacionais. Tornou-se claro durante o designado PREC (Processo Revolucionário Em Curso) que a Unidade Militar de Lamego pelas características, pelo tipo de forças e pela missão que detinha, não era uma Unidade apreciada por alguns sectores.

Em 9 de agosto de 1975, o CIOE foi transformado na Escola de Formação de Sargentos. Neste período, a missão prioritária foi ministrar a primeira parte dos Cursos de Formação de Sargentos, sendo que primeiro teve início em 7 de fevereiro de 1977. Até agosto de 1981, a Unidade formou mais de mil Sargentos para as diversas Armas e Serviços do Exército, continuando, porém, e em simultâneo, a ministrar os Cursos de Operações Especiais a Oficiais e Sargentos dos Quadros Permanente e de Complemento.

A extinção do CIOE e a instalação da EFS na Unidade militar de Lamego não conduziu ao fim da especialidade de Operações Especiais, tendo os responsáveis pela Escola tentado, desde início, reverter a situação. Os militares da Unidade empenharam-se na preservação da especialidade e na reimplantação da totalidade das anteriores valências. É nesse sentido que a 09 de maio de 1979, se realiza uma reunião com o objetivo de serem tomadas as devidas decisões sobre as instalações da Escola e definida a orientação sobre a sua futura missão. Projetava-se já a reativação do CIOE.

Reativação do CIOE em 1981 – Evolução e Consolidação da Unidade

Em 1 de fevereiro de 1981, por despacho do General Chefe do Estado-Maior do Exército, voltou esta Unidade à sua anterior designação de Centro de Instrução de Operações Especiais, recebendo nova missão, similar à estabelecida pelo Decreto-Lei nº42926 de 15 de abril de 1960. Contudo, é o Despacho nº 37/88 de 26 de abril do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Mário Firmino Miguel, que melhor a concretiza, estabelecendo definitivamente conceitos e definindo com exatidão as missões da Unidade. Este despacho determina as ações a desenvolver na área das Operações Não Convencionais, instruindo quadros e tropas de Operações Especiais para atuarem com um elevado grau de independência e cumprirem missões de grande dificuldade e risco, ministrar o Curso de Operações Irregulares a todos os Oficiais e Sargentos do quadro permanente do Exército e extensível aos outros ramos das Forças Armadas. Conforme superiormente aprovado passa a integrar o encargo operacional da NATO e a defesa do território nacional, desenvolvendo em simultâneo a doutrina na área das novas ameaças (como o terrorismo).

Na última metade do século XX e início do novo século a atividade desta Unidade foi notória, destacando-se a sua extraordinária ação na Guerra do Ultramar, a sua preponderante ação no Movimento das Forças Armadas e a sua decisiva atuação para a estabilização da democracia, bem como a sua participação em exercícios combinados e conjuntos no Teatro de Operações Europeu e o seu empenhamento em operações de evacuação de cidadãos nacionais e de apoio à paz, realizadas na Guiné, Senegal, Cabo Verde, República do Congo, São Tomé, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Timor-Leste.

O Centro de Tropas de Operações Especiais

Em 1 de julho de 2006, em virtude do processo de transformação do Exército, materializado no Decreto-Lei N.º 61/2006 de 21 de março e no Despacho N.º 12 555/2006 de 24 de maio do MDN, o CIOE passa a designar-se por Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE). A Unidade passou a integrar duas estruturas orgânicas, o CTOE inserido na Estrutura Base do Exército, que tinha por competência, formar, aprontar, treinar e manter a sua força operacional e as Forças de Operações Especiais (FOE), que integravam a Força Operacional Permanente do Exército (FOPE). A transformação do Exército teve como objetivo central a prontidão da força militar, razão pela qual se alterou a designação da Unidade e consequentemente as suas dependências, passando para a dependência hierárquica ou sob comando da Brigada de Reação Rápida (BrigRR) e na área da formação para a dependência técnica do Comando de Instrução e Doutrina.

Para o CTOE, a implementação desta transformação foi uma oportunidade para a Unidade se desenvolver tendo por base os novos conceitos de emprego das OE, de acordo com os requisitos nacionais e a evolução das OE na NATO. Esta evolução tem por referência um Plano de Implementação da Força de Operações Especiais (PIFOE), aprovado por Despacho de S. Exa. GEN CEME, de 21 de setembro de 2016. Este Plano implementa uma reestruturação significativa da capacidade de OE, alinha-a com o preconizado pela NATO para esta tipologia de forças e edifica novas valências ainda inexistentes. A estrutura do PIFOE assentou nos seguintes Vetores de Desenvolvimento: Doutrina; Organização; Formação; Pessoal & Liderança; Material; Infraestruturas; Treino e interoperabilidade.

Ao nível da Doutrina e após a aprovação e publicação em 1990, do Capítulo XIX, Operações Não Convencionais, do Regulamento de Campanha – Operações, RC 130-1, em sua substituição a 29 de setembro de 2010, é aprovada a Publicação Doutrinária do Exército (PDE) 3-09-00 Operações Não Convencionais.  A 27 de fevereiro de 2014, é aprovada a PDE 3-67-00, Operações Especiais. Na arquitetura doutrinaria do Exército estas duas publicações estão diretamente subordinadas à PDE 3-00 OPERAÇÕES. Ao nível do Exército e para finalizar a estrutura doutrinária das OE, está em processo de aprovação a PDE 3-67-34 Manual do Special Operations Task Group (SOTG). Em aditamento da doutrina nacional e de acordo com Despacho superior, o CTOE segue como referência a doutrina NATO e como complemento, para o nível tático, a doutrina emanada pela UE e preferencialmente pelos EUA.

No âmbito da Organização e no que respeita à estrutura operacional das OE, o Quadro Orgânico do Destacamento de Operações Especiais que integrava a ACE Mobile Force-Land em 1996, foi a primeira estrutura orgânica aprovada de OE, que era orientada para uma missão com o enquadramento da NATO na Europa. Mais tarde em 2003, foi aprovada a orgânica do Batalhão de Operações Especiais (BOE), em que a flexibilidades da estrutura global das FOE permitiu aos diversos níveis, dar resposta aos compromissos assumidos por Portugal, nomeadamente no âmbito da NATO. O BOE adotou pela primeira vez novidades significativas, tais como: a Equipa de Operações Especiais a quatro elementos, comandada por um Sargento e a 3 praças da especialidade de OE, todos no posto de cabo; a organização macro em Grupos de operações Especiais (GOE), permitindo que um garantisse os apoios necessários aos restantes em serviços, segurança e comunicações; a introdução da capacidade SNIPER e da valência do Paraquedismo Militar a 74 elementos operacionais. Mais recentemente e na sequência do Sistema de Forças de 2014, em 09 de setembro de 2016, foi aprovada o modelo da atual estrutura orgânica da FOE. Esta orgânica fez parte da proposta do Plano de Implementação da Força de Operações Especiais (PIFOE) e foi um marco nas OE, pelo reconhecimento do Exército da natureza específica desta tipologia de Força, quer pela adoção da terminologia e organização, tendo por referência a doutrina NATO, quer pela integração de novas capacidades específicas: Joint Terminal Attack Controller (JTAC) e Technical Exploitation Operations (TEO). Com maior detalhe, esta organização estabeleceu: um aumento significativo da Estrutura de Comando e Estado-Maior da FOE; seis Unidades Tarefa de Operações Especiais (UTOE) (Special Operations Task Unit - SOTU)a 16 militares; cada SOTU é comandada por um Major ou Capitão e é constituída por oito graduados (dois oficiais e seis sargentos) e oito cabos; os militares das SOTU estão preferencialmente habilitados com o Curso de Saltador Operacional com Asa Automática ou Queda Livre Operacional; a manutenção da capacidade Sniper sem diferenciar equipas pesadas ou ligeiras; um Quadro de Material e a representação esquemática da sua orgânica mais detalhados e alinhados com o Projeto da Lei de Programação Militar (LPM) do material específico da FOE.

No que se refere à Formação a atual missão da Unidade estabelece que o CTOE forma militares na área das Operações Especiais e apronta a FOE, tendo por competências: incorporar, os militares destinados aos regimes de voluntariado e de contrato; constituir-se como polo de formação da Escola das Armas; constituir-se como polo de formação, no âmbito do Sistema de Formação do Exército; ministrar cursos e estágios de formação e atualização na área das Operações Especiais. Atualmente o CTOE ministra os seguintes cursos: Curso de Operações Especiais para Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente (COEQP; Curso de Operações Especiais para Oficiais e Sargentos em Regime de Contrato (COE-CFO/CFS RC); Curso de Operações Especiais para Praças em Regime de Contrato (COEP RC); Curso Sniper de Operações Especiais (CSniper OE); Curso de Patrulhas de Reconhecimento e Combate em Profundidade (CPRCP); Curso de Montanhismo (CMont); Curso de Operações de Resgate em Montanha (CORMont); Curso de Sobrevivência, Evasão, Resistência e Extração - Nível C (Survival, Evasion, Resistance and Escape – SERE - Nível C); Curso de Promoção a Cabo Especialista de Operações Especiais (CPCb CE/OE); Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército (CFGCPE); Curso de Operações Irregulares (COIR); Curso de Prevenção e Combate a Ameaças Terroristas (CPCAT).

Na área do Pessoal e Liderança, um dos constrangimentos com que uma FOE se depara, é assegurar os recursos humanos necessários para manter as Forças com níveis de efetivos que lhes permitam manter os Quadros Orgânicos dentro dos níveis de completamento que lhes são exigidos. Para tal contribui o facto do pessoal que integra tais Forças ser especialmente selecionado, formado e treinado, o que o diferencia das Forças Convencionais. Relativamente a esta tipologia de Forças, após a conclusão do curso de especialização, o militar é colocado na FOE, que é uma Força composta por especialistas cuja formação e treino é onerosa, e cuja proficiência e rentabilidade estão diretamente ligadas ao tempo em exercício de funções. Os custos de formação, o tempo necessário para que o militar adquira competências e a manutenção do treino do militar de OE, dentro dos níveis de operacionalidade exigidos para a execução das suas missões são, em termos individuais, mais elevados que os de outro militar. Para além dos custos financeiros associados à especialização há que considerar um período de aperfeiçoamento e aquisição de capacidades e desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho do cargo. Ainda assim e atendendo aos reduzidos efetivos deste tipo de Forças, os custos globais são mais reduzidos face às Forças Convencionais.

No que respeita ao Material, o Sistema de Forças de 2014 veio, finalmente, definir no Exército a Capacidade de Operações Especiais a par das outras capacidades deste Ramo das Forças Armadas. Esta definição, ao nível da Lei de Programação Militar (LPM), viu-se refletida num “Projeto de Material Específico para a Força de Operações Especiais”, que permitiu executar a aquisição de material e equipamento de acordo com esta tipologia de Força e em analogia às Unidades congéneres internacionais. Para facilitar a identificação das necessidades de equipamento ou material, ao longo do período de vida do projeto, o equipamento ou material foi agrupado nos seguintes subprojectos: Sistemas de apoio ao Comando e Estado-Maior; Sistemas de simulação e treino; Equipamento sanitário; Mobilidade tática; Viaturas táticas; Equipamento de JTAC; Equipamento de TEO; Equipamento para operações anfíbias; Equipamento para operações em África/Selva; Equipamento para operações em montanha; Equipamento para operações com meios aéreos; Equipamento de navegação; Equipamento de Vigilância do Campo de Batalha (VCB); Equipamento de sapadores; Equipamento tático e de proteção da Força; Comunicações e Sistemas de Informação (CSI); Armamento.

No quadro das Infraestruturas, a Unidade durante muitos anos caracterizou-se pela sua dispersão em três Quartéis e duas Messes. Face à realidade atual era urgente encontrar uma solução para modernizar estas infraestruturas, de forma a responder aos requisitos da FOE e aos padrões de qualidade que exige a sua formação e treino operacional. Depois de vários estudos, em 23 de setembro de 2016 foi aprovado o Plano Diretor de Infraestruturas do CTOE, com a finalidade de garantir novas infraestruturas, que respondessem aos padrões atuais do Exército, ao conceito de vivência das OE e à natureza específica desta Unidade. O Plano Diretor tem sofrido alguns ajustamentos, mas no geral respeita o conceito histórico de separação das áreas de trabalho e áreas de descanso, ou seja, a manutenção das Messes de Oficiais e Sargentos e a construção de alojamentos de guarnição para Praças na Cidade de Lamego e as áreas de trabalho implementadas na sua periferia, no aquartelamento de Penude e abandonando o aquartelamento da Cruz Alta. Este conceito está testado e tem dado bons resultados, pois permite uma boa integração dos militares na sociedade civil onde a Unidade está inserida e tem contribuído de forma significativa para o perfil e definição das competências psicossociais do militar de OE.

O Treino e Interoperabilidade da FOE é orientado por um Sistema Integrado de Formação e Treino (SIFT), implementado pelo CTOE em 2022 para obter sinergias entre a vertente formativa e a atividade operacional, articulando-as de forma coerente e permanente. O SIFT estabelecido no CTOE, integrando a formação inicial, o treino individual e o coletivo e ainda o empenhamento operacional, é baseado em ciclos anuais e tem no Curso de Operações Especiais (COE) o seu ponto de partida. É no COE que os militares adquirem as competências técnicas básicas para o desempenho das suas funções, denominadas de "basic skills". É também neste contexto formativo, muito próprio e peculiar, que são desenvolvidas as competências psicossociais que, para Forças desta tipologia, representam os fatores morais e identitários da especialidade, que funcionam como um potenciador das capacidades de combate, quando em emprego operacional.

Após a obtenção destas mesmas competências, os militares estão preparados para ingressar na componente operacional, integrados nas Unidades táticas da FOE, as Special Operations Task Units (SOTU), onde, através de um ciclo focado no treino individual e, posteriormente, no coletivo, irão desenvolver essas mesmas competências e adquirir outras mais específicas, de acordo com as necessidades operacionais. É durante o treino operacional inicial que são confirmadas as competências adquiridas e aferidas as apetências individuais, permitindo colocar os militares no cargo e na função certa. A partir deste momento inicia-se o aperfeiçoamento e valorização de um conjunto de competências avançadas, chamadas de "advanced skills", que visam dar as ferramentas necessárias para o desempenho de funções mais complexas. Algumas destas "advanced skills" são desenvolvidas através de um novo processo formativo, como é o caso dos snipers, do reconhecimento especial ou do guiamento terminal. Nos últimos anos a FOE tem participado em vários exercícios, de que se destacam ao Nível do CTOE, Brigada e Exército: “Serra Branca”; “Leopardo”; “Viriato”; "Apolo" e "Orion". Ao nível dos Exercícios Conjuntos e Combinados: "Long Precision"; "Real Thaw"; "Hot Blade"; “Lusitano”; “Special Operations Forces Exercise Challenge (SOFEC)”; “Felino”; “Joint & Combined Exercise Training (JCET)”; “Trident Juncture”; “European Air Transport Training (EATT)”; “NATO Tiger Meet”; “FLINTLOCK”; “Annual Warrior Competition”; e “Junction Strike”.

O Empenhamento Operacional do CTOE

Na área das operações e ao nível das relações de comando, operacionalmente as FOE são dirigidas e controladas por uma componente funcional de operações especiais. Atualmente, o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA)integra a Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE) que mantém o permanente acompanhamento do planeamento e execução do emprego desta tipologia de Forças.

O CTOE iniciou a sua participação em operações de paz na década de 90, mais precisamente em 1997, na Bósnia e Herzegovina, integrando uma missão de imposição de paz, designada por Implementation Force (IFOR). Desde então, esta Unidade tem participado, de um modo ininterrupto, nas mais diversas missões de operações de paz, quer seja ao abrigo das Nações Unidas, NATO e União Europeia, deixando deste modo a sua “pegada” em vários teatros de operações espalhados por quatro continentes, designadamente, África, América, Ásia e Europa.

Numa perspetiva mais abrangente, o CTOE, através da participação em atividades de cooperação no domínio da defesa (CDD), anteriormente designada por Cooperação Técnico-Militar (CTM), também tem contribuído para a estabilidade de um conjunto de países amigos, participando na reforma do sector da segurança e no desenvolvimento das suas capacidades no domínio da defesa e segurança.

Ainda no âmbito das operações de paz e em complemento das suas missões de maior dimensão, o CTOE tem contribuído significativamente com a formação a militares de outras Unidades do Exército Português, nas mais diversas áreas, como por exemplo o Survival, Evasion, Resistance and Escape (SERE), tiro, adaptação a climas frios, entre outras, como elementos nacionais destacados (END), ou ainda quando integrados em forças nacionais destacadas (FND), e com o empenho da FOE neste tipo de operações desde 1997.

(este texto foi adaptado pelo Coronel Joaquim Camilo de Sousa Monteiro para a Associação de Operações Especiais, não sendo permitida a sua transcrição, no todo ou em parte, sem autorização expressa desta Associação)